Wagner da Silva
Braço do Norte
O município de Braço do Norte protocolou na justiça federal de Tubarão uma petição de apoio a ação proposta pela ONG Montanha Viva, de Anitápolis, contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) no município serrano. A procuradora jurídica da prefeitura de Braço do Norte, Andréa Martins, explica que o documento é baseado no relatório apresentado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, cujos estudos apontaram divergências de informação em relação ao Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) apresentados pela IFC.
“O comitê deixou muito claro que há risco alto de contaminação, principalmente da água que abastece a região”, argumenta a advogada na petição. O prefeito Evanísio Uliano (PP), o Vânio, justifica que o posicionamento do município não é o de ser contrário ao desenvolvimento. “O crescimento deve ser alicerçado sobre três pilares: economia, social e meio ambiente. O projeto da IFC é focado somente no lucro”, considera Vânio.
Há um ano, a ONG Montanha Viva trava uma disputa judicial com a IFC, o município de Anitápolis, o estado e a Fatma – responsável pela autorização da Licença Ambiental Prévia (LAP), suspensa por uma liminar concedida pela juíza federal substituta Marjorie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, em setembro de 2009.
Para o Advogado da ONG. Eduardo Bastos Moreira Lima, o apoio de Braço do Norte na ação reforça a tese de divergências no projeto. Até então, apenas o município serrano de Rancho Queimado havia entrado com uma petição semelhante. O projeto Anitápolis, em resumo, consiste na explorar de uma mina de fosfato na comunidade de São Paulo dos Pinheiros por 33 anos.
O outro lado
• A Indústria Fosfateira Catarinense (IFC) está sob o comando das multinacionais Bunge e Yara. A empresa pretende explorar, na primeira etapa, uma mina de fosfato em Anitápolis por 33 anos.
• Após meses de silêncio, representantes da IFC apresentaram o projeto em uma reunião na Fatma, em Florianópolis. Conforme expôs o engenheiro sanitarista e ambiental responsável pelo setor de meio ambiente neste projeto da IFC, Adriano Pina Pereira, a empresa efetivou o processo de implantação em 2005.
• Segundo o engenheiro, foram feitas mais de 20 mil horas de trabalho de pesquisa, o que gerou um documento de 2,5 mil páginas. O conteúdo abrange estudos de impacto ambiental, viabilidade, riscos, além de programas e medidas para minimizar qualquer impacto negativo.
• Conforme a IFC, a área adquirida é de 360 hectares. Deste total, apenas 15% será explorado. O restante da área, aproximadamente 1,5 mil hectares, será preservado. O engenheiro ainda pontuou que o investimento é seguro e segue todos os trâmites legais para sua concessão.
• Outra preocupação da região, quanto às barragens, foi respondida pelo consultor técnico e responsável pelo monitoramento da barragem, o geólogo da IFC, Paulo Abrão. Ele explicou que os paredões terão 56 metros de altura, 300 metros de base e ocuparão uma área de 64 hectares. Segundo ele, a barragem não concentrará resíduos tóxicos e não prevê o envio de materiais aos rios da região.
• O responsável pelas análises e monitoramentos dos recursos hídricos da IFC, Carlos Tussi, explicou que haverá nove pontos de monitoramento ao longo do Rio dos Pinheiros e confluentes. “Além de atender o determinado pelo órgão ambiental, o declive acentuado mantém um fluxo rápido de água, o que não prejudicará o abastecimento nos municípios”, apontou.
